segunda-feira, junho 20, 2011

O NOVO ESTADO DE TAPAJÓS


NOVO ESTADO DO TAPAJÓS? VELHO OESTE DO PARÁ?
Em pauta, a grave questão territorial da Amazônia
A divisão do Pará está sendo noticiada na grande imprensa como oportunista, manobra de políticos, farra de gastos públicos, o que é compreensível - ainda mais quando a classe politica do país anda tão em baixa - mas será frustrante se ficar restrita a isto, deixando de lado a oportunidade que este debate pode trazer para refletirmos a integração da Amazonia ao Brasil.


O debate pode e deve ser nacional, mas o Brasil precisa entender a Amazonia. Fala-se muito na sua internacionalização, embora o que precise mesmo é nacionaliza-la. Sobretudo o principal centro econômico e de formação de opinião - o eixo RJ-SP - compreender melhor suas realidades, desafios, culturas, potencialidades e oportunidades.


Só assim deixará de enxergar a Amazonia como um ônus onde só existem conflitos e desmates e perceberá o bônus que tem nas mãos - uma região com mais de 23 milhões de cidadãos de expressiva diversidade sociocultural e que supre o país com produtos florestais, minérios, agropecuária e energia. De importância estratégica crescente em tempos de aquecimento global, do futuro com economias de baixo carbono, acordos internacionais em torno da distribuição dos benefícios da biodiversidade e serviços ambientais.


Ser o maior detentor dos ativos naturais do planeta representa uma riqueza imensurável, que se manejada de forma sustentada e includente poderá impactar o nosso PIB e justificar que o Brasil, aquele "país do futuro" que ouvíamos na infância, chegou.


Infelizmente, as tais riquezas não se converteram em benefícios concretos para o amazônida. O presente é o dos assassinatos, da exploração predatória, da região recordista em proporção de pobreza extrema, da falta de governança...


Há vários projetos para criação de novos estados no Congresso. Uma alternativa complexa para atender as populações diretamente envolvidas no seu direito em clamar por mais representatividade e desenvolvimento. Os custos, as readequações congressuais, o precedente que se abre, a solução que não é solução, entre outros argumentos, fazem sentido a lógica do pensamento comum dos brasileiros das outras regiões.
No entanto, em se tratando de Amazonia - com municípios do tamanho de estados, e estes, de países - apesar de muitos discordarem da ideia de um novo ente federativo, não se exclui a responsabilidade solidária dos brasileiros na busca por respostas à grave questão territorial da região. Negar o Estado não significa negar o problema. Neste sentido, é de grande valia um entendimento maior do case Tapajós e dos motivos do clamor local pela emancipação do oeste paraense.



O movimento pela criação do Estado do Tapajós, região do Baixo-Amazonas, vem desde os idos do século XIX. Do Parlamento Imperial ao atual Congresso Nacional, foram várias as tentativas, tendo chegado muito próximo de sua aprovação na Assembleia Constituinte de 1988. Trata-se de uma parcela imensa da Amazônia sem facilidades de transporte, energia, comunicação, saúde, educação e com contextos bastante distintos dentro de um mesmo Pará.


A região do município polo de Santarém está a quase 1.000 Km de Belém ou de Manaus - 1h de avião ou 2,5 dias de barco. O Baixo-Amazonas não tem poder significativo para eleger o seu governador. Economicamente, a ligação é crescente com o Amazonas, tendo Manaus como importante destino migratório.


Conta com uma dinâmica própria, centros expressivos como Altamira e Itaituba, povos indígenas, caboclos, mestiços e migrantes, está na confluência de importantes rios, no ponto inicial (ou final) da rodovia BR163 ou Santarém-Cuiabá - sendo asfaltada - em um processo ainda intenso de ocupação, expansão agrícola, empreendimentos mineradores, florestais e hidroelétricos. Uma fronteira estratégica para o futuro da Amazonia, no meio entre o que já foi desmatado (leste, sentido Belém) e o desmatamento a ser evitado (extensões florestais a oeste, sentido Manaus), demandando há tempos uma governança que atenda suas realidades, contextos, desafios e cultura a partir de sua identidade regional.


Na historia recente dessa região cheia de problemas, a mobilização em torno da "guerra da soja" culminando num positivo acordo de moratória, do ordenamento territorial com a criação de novas áreas protegidas, do reenquadramento de grandes empreendimentos em prol de mais responsabilidade socioambiental, entre outros exemplos, partiu muito mais dos atores locais articulados do que de iniciativas da gestão estadual - em geral passiva ou obrigada a fazer por pressão - mesmo quando de sua competência.
É racional supor que uma gestão estadual descentralizada poderia responder em parte às demandas do oeste paraense, mas se isto não aconteceu nestas décadas todas - com governos de "a" a "z" - é igualmente racional a crença tapajônica de que não é agora que o faria.


A insuficiência e/ou inadequação do ente estadual acarretou uma cultura de dialogo muito mais direta com Brasília do que com Belém. Isto também tem custos. Assim como tem custos quando se cria um novo Estado. Assim como paga-se um preço alto pela falta de governança, com a apropriação indébita das terras publicas ou a extração ilegal da madeira, entre outros bens que pertencem de direito a todos os brasileiros.
No contexto amazônico, se continuar simplificando a análise da sustentabilidade ao número de habitantes versus receitas, a conta jamais fechará, seja com novos Estados ou mantidos os atuais – isso se a ideia for realmente integrar essa região ao Brasil. Não se resolve o ambiental sem oferecer respostas ao social.


Como previsto na Constituição, a execução na ponta das políticas sociais são atribuições das esferas públicas mais próximas, em especial dos Estados e municípios, com apoio federal. Não se pode responsabilizar Belém por todas as mazelas do Baixo-Amazonas se não existem mecanismos suficientes de compensação financeira ao custo social amazônico – com logísticas dispendiosas decorrentes da dispersão populacional, grandes extensões e dificuldades de acesso – de modo a viabilizar uma gestão publica mais presente, assim como o seu controle social. Isto vale também para os municípios, por exemplo, o desafio de uma Prefeitura como a de Altamira -- segundo maior do mundo em extensão -- para distribuir a merenda escolar seguindo o padrão custo-aluno ou implementar via tabela SUS a atenção básica junto aos seus cidadãos espalhados em uma área maior que o Ceará ou países como a Grécia e Portugal.


Por essas e outras razões, talvez esteja aí uma das principais leituras a fazer da mensagem tapajônica ao país. Mais do que separar, buscam-se caminhos para a inclusão da região e de seus povos ao Brasil.


A Amazonia evapora diariamente 20 bilhões de toneladas de água doce que seguem regiões afora. Em tempos onde as riquezas globais começam a mudar de cor – do "ouro negro" do petróleo para o "ouro verde" da floresta em pé – de certa forma o Brasil precisa compreender que os custos amazônicos para sua efetiva integração são investimentos para um futuro mais promissor.


Por que não vislumbrar o potencial do Tapajós como o Estado verde da União – com suas unidades de conservação, vocação florestal, forte produção familiar, condições propícias para negócios sustentáveis, tecnologias de ponta, produtos certificados, ecoturismo, serviços ambientais, indústrias de baixo carbono que gerem empregos, beneficiem e agreguem valor à produção – quem sabe um modelo de desenvolvimento 2.0 que integre social, econômico, ambiental, cultural e possa impulsionar outra visão para o resto do país.
Se nessa região que tem pressa, acredita-se por um lado no novo Estado para acelerar este processo trazendo visibilidade, novos investimentos, politicas mais apropriadas e mecanismos democráticos representativos/participativos fortalecidos; por outro, não se pode cair na ilusão de que seja necessariamente a solução para todos os problemas.



O que foi encaminhado no Congresso não foi a criação do Estado do Tapajós, mas uma consulta popular por vias plebiscitárias, com a correta participação de todos os paraenses, o que até torna mais difícil sua aprovação. Prós e contras virão a tona no processo, o custo-benefício, alternativas.


Faria mais sentido se este debate viesse junto com outros assuntos vigentes de interesse nacional para modernização do país: uma ampla reforma politica que otimize gastos e atenda as identidades territoriais; a reforma tributária que contemple políticas redistributivas; mecanismos globais de pagamento dos serviços ambientais como REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) com a devida atenção ao componente social; a reeducação na forma de enxergar o horizonte, incluindo variáveis como qualidade de vida e custo ambiental ao planejamento do crescimento da nação.


Ser a favor ou contra um novo Estado é uma coisa. Ser favorável ao que este debate pode nos ensinar é outra. Que ao menos resulte em soluções mais permanentes - politicas de Estado, no sentido da palavra - para essa região fundamental ao futuro do país e do planeta.
Saudações tapajônicas!


Caetano Scannavino Filho - É Coordenador do Projeto Saúde e Alegria - Santarém/PA 


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