PEC DO TRABALHO ESCRAVO E COTAS SÃO DESTAQUES EM SESSÃO DE HOMENAGEM À LEI ÁUREA

A homenagem do Senado aos 124 anos da Abolição da Escravatura, ontem, foi marcada pela defesa das cotas para negros em universidades e da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, proposta que permite a expropriação da propriedade onde for descoberta essa atividade.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que é um equívoco afirmar que o objetivo das cotas é apenas beneficiar os negros:

— É [instituir as cotas] uma tarefa patriótica: fazer com que a cara da elite brasileira não seja apenas branca, mas tenha também as cores dos outros grupos étnicos e raciais.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Paulo Paim (PT-RS) informou que o projeto que insere na lei o direito às cotas pode ser votado na semana que vem pelo Plenário do Senado. Se for aprovado, o texto dará mais força à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em abril, de considerar as cotas constitucionais.

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como voltará a ser examinada no Senado, Cristovam e Paim fizeram um apelo para que a matéria seja aprovada rapidamente, antes do recesso parlamentar de julho.

Segundo Cristovam, será a oportunidade de o Senado “completar uma lei [a Lei Áurea] que ainda não está completa”.

Apesar de ressaltarem a importância da Lei Áurea, os participantes da sessão reiteraram que a Abolição é um processo ainda incompleto.

O presidente do Senado, José Sarney, assinalou que “se não há segregação racial no país, a discriminação racial faz parte de nosso cotidiano, de forma mascarada, escondida e até inconsciente”.

— A exclusão da comunidade negra coincide em grande parte com a dos pobres.

Ao destacar o problema da exclusão socioeconômica, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), citou uma estimativa de que, nas cidades com mais de 500 mil habitantes, negros e pardos têm salários até três vezes menores que os dos brancos.

A sessão de ontem foi uma iniciativa do senador Cristovam Buarque e do deputado federal Domingos Dutra (PMDB-MA), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Também participaram da homenagem a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas (PMDB-ES); Mário Theodoro, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Marcelo Aguiar, do Ministério do Trabalho e Emprego; Josefina dos Santos, da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Governo do Distrito Federal; Ione Maria de Carvalho, do Ministério da Cultura; e Nilton Nascimento, presidente da ONG Negro em Movimento.

Jornal do Senado