MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A PEC 37

Amanhã 24 (quarta-feira), em Brasília, ocorre a mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. No evento em defesa do poder investigatório do Ministério Público, estarão presentes o Ministro Ayres Britto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues, entre outros.

Após o simpósio, às 15 horas, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Carta de Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o país.

A campanha Brasil Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público e associações afiliadas. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Fonte: CONAMP