A fim de monitorar e certificar os impactos reais das
políticas públicas no âmbito municipal, o UNICEF lançou em 2005 o Selo UNICEF
Município Aprovado. A iniciativa de conceder um selo para os municípios que
mais avançassem na promoção dos direitos de crianças e adolescentes surgiu em
1999 no escritório do UNICEF para o Ceará e o Rio Grande do Norte. Por meio de
uma metodologia que combina capacitação de gestores municipais, melhoria dos
mecanismos de gestão local e ampla mobilização social, o UNICEF convocou os
municípios do Semiárido e a partir de 2009 também da Amazônia para participar
de uma série de atividades voltadas a melhoria da qualidade de vida de
crianças, adolescentes e suas famílias.
Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve
assinar um termo de adesão; garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), designar uma pessoa de sua equipe
para organizar os processos de capacitação e liderar sua cidade para assegurar
a prioridade aos direitos da infância. Os municípios são agrupados de acordo
com sua realidade socioeconômica e são avaliados a partir de dois eixos: 1)
Impacto Social e 2) Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação
Social.
Impacto Social – Os municípios desenvolverão atividades para
alcançar os sete objetivos propostos pelo Selo, que serão monitorados por meio
de 13 indicadores de Impacto Social das áreas de saúde, educação, proteção e
participação política. Os dados, produzidos por fontes oficiais nacionais,
serão coletados pelo UNICEF no início, no meio e no final da edição do Selo,
com base nas informações mais recentes disponíveis.