A fim de monitorar e certificar os impactos reais das
políticas públicas no âmbito municipal, o UNICEF lançou em 2005 o Selo UNICEF
Município Aprovado. A iniciativa de conceder um selo para os municípios que
mais avançassem na promoção dos direitos de crianças e adolescentes surgiu em
1999 no escritório do UNICEF para o Ceará e o Rio Grande do Norte. Por meio de
uma metodologia que combina capacitação de gestores municipais, melhoria dos
mecanismos de gestão local e ampla mobilização social, o UNICEF convocou os
municípios do Semiárido e a partir de 2009 também da Amazônia para participar
de uma série de atividades voltadas a melhoria da qualidade de vida de
crianças, adolescentes e suas famílias.
Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve
assinar um termo de adesão; garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), designar uma pessoa de sua equipe
para organizar os processos de capacitação e liderar sua cidade para assegurar
a prioridade aos direitos da infância. Os municípios são agrupados de acordo
com sua realidade socioeconômica e são avaliados a partir de dois eixos: 1)
Impacto Social e 2) Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de Participação
Social.
Impacto Social – Os municípios desenvolverão atividades para
alcançar os sete objetivos propostos pelo Selo, que serão monitorados por meio
de 13 indicadores de Impacto Social das áreas de saúde, educação, proteção e
participação política. Os dados, produzidos por fontes oficiais nacionais,
serão coletados pelo UNICEF no início, no meio e no final da edição do Selo,
com base nas informações mais recentes disponíveis.
Ações Estratégicas – A melhoria na qualidade de vida de
crianças e adolescentes, expressa pelos indicadores de Impacto Social, depende
das ações, programas e políticas criadas, implementadas e gerenciadas pelo
município. Esse eixo contempla um conjunto de 27 Ações Estratégicas – sendo 19
delas de Políticas Públicas e oito de Participação Social, incluindo três de
realização obrigatória: o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca) e os dois
Fóruns Comunitários do Selo UNICEF Município Aprovado.
Em 2007, nos 1.130 municípios inscritos no Selo, 4,2 % das
crianças menores de 2 anos de idade estavam desnutridas. Em 2004, esse
percentual era de 8,1%. Isso significa que 291 mil crianças ficaram livres da
desnutrição. A queda da mortalidade infantil foi três vezes maior do que nos
demais municípios brasileiros. De 2004 a 2006, a queda desse indicador foi de
10,7%. Isso significa que quase 1.500 crianças deixaram de morrer no primeiro
ano de vida. No mesmo período, a taxa nos demais municípios do País caiu 3,1%.
Nos municípios certificados, a queda foi ainda maior: 15,2%. Acesso ao
pré-natal melhorou 21,2%. De 2004 a 2006, o percentual de mulheres que
realizaram ao menos sete consultas de pré-natal passou de 32% para 38,8%.
Enquanto o aumento na cobertura desse serviço nos demais municípios brasileiros
foi de 7%. A distorção idade-série melhorou 63%. A qualidade do ensino foi
medida pela adequação entre a idade do aluno e a série na qual está
matriculado. Esse indicador passou de 47,1% para 17,4%, demonstrando que a
distorção idade-série caiu 63% nos municípios participantes do Selo.
Observou-se também aumento no acesso ao ensino fundamental. De 2004 para 2007,
a taxa líquida de matrícula subiu 15,3% nesses municípios.
Em 2009, a metodologia estendeu-se para quatro anos e chegou
à Amazônia Legal Brasileira. Assim, mais nove Estados, signatários da Agenda Criança
Amazônia, foram envolvidos: Acre, Amapá. Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará,
Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para conquistar o Selo UNICEF Município Aprovado, o
município aderiu à iniciativa em 2009 com o compromisso do gestor municipal em
avançar na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Durante os anos seguintes, participou de atividades de
capacitação técnica, recebeu material metodológico e orientação para
desenvolver um Plano Municipal de Ação a partir da análise de um conjunto de
indicadores de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas. O município
também desenvolveu atividades de Participação Social, envolvendo principalmente
as crianças e os adolescentes, além de promover fóruns com a comunidade.
Em 2012, o Selo foi conquistado por municípios que
melhoraram em, pelo menos, 15 indicadores num total de 33 indicadores dos Eixos
de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, além de ter pontuado em pelo
menos três das atividades de Participação Social.
Ao todo, 1.265 municípios do Semiárido e 534 municípios da
Amazônia aderiram à iniciativa. Desse grupo, 208 municípios do Semiárido e 121
municípios da Amazônia foram certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado
Edição 2009-2012.
Fonte: UNICEF
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