quarta-feira, julho 06, 2011

JUSTIÇA COLOCARÁ NA INTERNET LISTA DE FORAGIDOS EM TODO O PAÍS


A criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país é um novo passo no combate ao crime, no Brasil.

Com a  resolução, aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os tribunais tem seis meses para cadastrarem  todos os mandados de prisão em vigor. Esse cadastro ficará na internet à disposição da sociedade.

De acordo com o  conselheiro Walter Nunes, do CNJ o banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país.

Para ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos.

Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos.

Walter disse que o sistema ficará online e  poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários.

A norma determina ainda  que a polícia de qualquer cidade ou Estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ.

A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.

A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor na segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves.

Fonte: Agencia Brasil

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