A criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país é um novo passo no combate ao crime, no Brasil.
Com a resolução, aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os tribunais tem seis meses para cadastrarem todos os mandados de prisão em vigor. Esse cadastro ficará na internet à disposição da sociedade.
De acordo com o conselheiro Walter Nunes, do CNJ o banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país.
Para ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos.
Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos.
Walter disse que o sistema ficará online e poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários.
A norma determina ainda que a polícia de qualquer cidade ou Estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ.
A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.
A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor na segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves.
Fonte: Agencia Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradeço sua visita, com breve retorno!! Seu comentário vem somar mais versos em minhas inspirações... grande abraço. Se quiser pode escrever diretamente para o meu email: socorrosantarem@gmail.com