terça-feira, setembro 20, 2011

POSIÇÃO CRÍTICA FRENTE AO PLEBISCITO PELA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS



O Conselho Indígena dos rios Tapajós e Arapiuns (CITA), criado em 2000, hoje representa 52 aldeias dos povos Apiaká, Arapium, Arara Vermelha, Borary, Cara Preta, Cumaruara, Jaraqui, Maytapu, Munduruku, Tapajó, Tupaiu e Tupinambá, nos municípios de Aveiro, Belterra e Santarém. O Grupo Consciência Indígena (GCI), criado em 1997 em Santarém, tem trabalhado intensamente na promoção do orgulho indígena, na divulgação da história e das culturas indígenas e na defesa dos direitos desses povos na região do baixo rio Tapajós. É com o olhar sobre esses 14 anos de luta pela demarcação das Terras Indígenas e pela implantação efetiva da educação e da saúde indígena diferenciadas, não esquecendo aqueles que foram sempre nossos aliados e aqueles que estão sempre tentando deslegitimar nosso movimento e nossas reivindicações, que CITA e GCI vêm a público manifestar sua posição crítica em relação ao Plebiscito sobre a Criação do Estado do Tapajós. 


Ainda que todos os partidos políticos, igrejas e entidades patronais e dos trabalhadores estejam juntos anunciando a possível criação do Estado do Tapajós de forma otimista, como algo que vai trazer muitas mudanças positivas para a vida do povo da região, nós os indígenas preferimos ficar “desconfiados”. Ora, os indígenas, os quilombolas e os trabalhadores da região nunca estiveram na frente do movimento pela criação do Estado do Tapajós, porque essa não era sua reivindicação e também porque não eram convidados. Esse movimento foi iniciado e liderado nos últimos anos por políticos. E nós temos aprendido que o que é bom para essa gente dificilmente é bom para nós. E o que é bom e urgente para nós, como a demarcação das nossas Terras Indígenas (TI), parece que não tem nenhuma importância para eles.


O caso específico dos impactos da criação do Estado do Tapajós sobre a demarcação das Terras Indígenas (TI) na região é o que mais nos preocupa. E precisamos estar atentos. Não existe uma lei que coloque restrição ao tamanho de uma TI ou ao conjunto das TI a serem demarcadas num Estado. O que vale é o que está na Constituição sobre o direito dos povos indígenas. Mas sabemos que em Brasília os deputados e senadores querem que esses dispositivos sejam alterados para fixar um limite para a área de TI por Estado. A partir de uma determinada porcentagem da área de um Estado formada por TI e Unidades de Conservação não seria mais possível demarcar novas Terras Indígenas. Existe em tramitação no Congresso Nacional uma PEC do Senador Mozarildo Cavalcanti (RR) propondo isso. Ele mesmo é um ardoroso defensor do Estado do Tapajós. E em Roraima ele era líder do grupo que tanto fez contra a homologação da TI Raposa Serra do Sol. Como esquecer isso?


Por outro lado, na Ação julgada pelo STF sobre a TI Raposa Serra do Sol o argumento de que um Estado da Federação não poderia ser inviabilizado pelo tamanho das TI foi largamente utilizado, ensejando inclusive uma orientação para maior participação dos estados e municípios no processo demarcatório das terras indígenas. A Condicionante 19 estabelecida pelo STF diz que:  É assegurada  a efetiva participação dos entes federativos em todas as Etapas do processo de demarcação. Ou seja, a partir de agora, os Estados vão poder interferir (e até impedir) a demarcação de Terras Indígenas. Ora, sabe-se que 73% da área do provável Estado do Tapajós são Unidades de Conservação e TI. Sendo assim, com o novo Estado é quase certo que esse vai ser um poderoso argumento dos setores contrários a demarcação das TI na região. Quem estava por trás da campanha ferrenha contra os "falsos índios" do Tapajós e Arapiuns, se não nobres políticos que agora estão no Movimento pelo Sim ao Tapajós? Se não estavam por trás, qual deles veio a público se manifestar a favor dos indígenas?


 Temos nossas razões para ficar desconfiados, pois se depender dos parlamentares e governantes que temos no Oeste do Pará, não haverá mais demarcação de TI na região, ou, se houver, serão demarcadas TI extremamente reduzidas, para “não inviabilizar o desenvolvimento do Estado”.


Diante disso, não nos juntamos aos que fazem campanha pelo SIM, e nem faremos campanha pelo NÃO. CITA e GCI não indicam voto, pois cada indígena e cada aldeia tem autonomia para melhor escolher seus caminhos. Mas por questão de responsabilidade, pedimos a todos os indígenas, suas aldeias e nossos amigos que reflitam bastante, e tomem uma posição mais crítica ao invés de apenas embarcar em projetos que podem nos prejudicar mais do que ajudar na nossa longa luta por direitos e dignidade.


Santarém (PA), 16 de setembro de 2011

Nota enviada ao meu email pelo grupo   Anaindi -
Por  Florêncio   Vaz



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