O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida
Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para
diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação
da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.
Os deputados também aprovaram um destaque que aumenta de 1% para 4% o limite de
dedução do Imposto de Renda devido nas doações de pessoa física e jurídica para
o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Em Plenário, Romário (PSB-RJ) e outros parlamentares
comemoraram a mudança. A emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), garantirá
mais recursos para o atendimento de pessoas que sofram com o câncer ou com
alguma deficiência. “O Governo queria 1%, conseguimos 4%. Que vitória!”,
comemorou o deputado carioca.
Na avaliação dos parlamentares, mesmo com a implementação
das políticas públicas e os programas previstos, este suporte financeiro irá
permitir a plena ampliação logística da estrutura de atendimento, só assim,
haverá uma real melhora nos serviços prestados, tanto em alcance quanto em
qualidade.
A MP segue agora para apreciação do Senado Federal, onde
precisa ser aprovada até o dia 28 próximo.
Fonte: Site do Deputado Romário
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